Em termos de resoluções e desejos pessoais, sugiro que releiam, ou leiam, o meu post Intenções de Ano Novo, de 2022. E quanto a resoluções para contribuirmos para a melhoria da sociedade e do mundo, bom, o post de 2023, Resoluções, resoluções...

Este ano decidi variar e falar apenas de coisas que eu gostaria muito de ver concretizadas em 2024, mas que não dependem de mim. Bom, aqui para nós, é mais uma lista de desejos impossíveis ou, no mínimo, altamente improváveis. Mas, como sou uma otimista nata, aqui vai.

Seria tão bom... que os nossos políticos deixassem de nos considerar estúpidos e amnésicos. Sobretudo num ano em que teremos eleições legislativas antecipadas, que tal meterem a mão na consciência e cortarem com as mil e uma promessas habituais? Não vos parece que merecemos melhor do que a repetição, mais uma, de “haverá creches para todos”, “criaremos milhares de camas para estudantes universitários”, construiremos milhares de casas” e outras balelas semelhantes?

Já agora, seria tão bom... que os eleitores portugueses não se deixassem levar na onda de promessas e de benesses em cima do acontecimento e, pelo menos por uma vez, votassem em quem fará o melhor pelo futuro do nosso país e de todos nós, mesmo que isso nos traga problemas a curto prazo – sabem, a tal questão de não se fazerem omeletas sem partir os ovos.

Seria tão bom... que houvesse um esforço a sério para melhorar a qualidade e, acima de tudo, o nível de exigência do nosso ensino. E que em vez de identidades de género e similares se prestasse atenção à aquisição de conhecimentos e de competências para a vida. É que estamos a criar uma geração – ou várias – que nem sequer sabe estudar, pesquisar, procurar e filtrar informação e avaliar a sua credibilidade, o que os torna propícios a um seguidismo cego e sem o menor sentido crítico.

Seria tão bom... que passássemos a avaliar as pessoas por aquilo que valem e sabem e não porque são minorias, mulheres, etc. Ou seja, nada de quotas, seja porque razão for. Tratemos todas as pessoas como seres humanos e apenas seres humanos, isso, sim, é a verdadeira inclusão, sem artificialismos ou regras absurdas que só servem para desacreditar os membros do grupo que se tenta promover à força. Ou acham que a partir do momento em que tiver de haver uma percentagem obrigatória de mulheres, por exemplo, em lugares de chefia isso não vai prejudicar todas as que lá chegaram por mérito próprio?

Seria tão bom que se fizesse algo para acabar com o último tipo de discriminação ainda totalmente aceite pela nossa sociedade, o idadismo. E que se deixe de falar dos “velhinhos, coitadinhos” e que as pessoas com uma certa idade passassem a ser vistas como aquilo que realmente são: recetáculos de experiência e de conhecimentos, teóricos e / ou práticos que devíamos aproveitar a bem da sociedade em vez de os pormos a um canto como algo em desuso.

Seria tão bom... que o muito dinheiro que se gasta em ajudas e apoios a torto e a direito passasse a ir para quem realmente precisa e não para oportunistas não dispostos em dar o seu contributo para a sociedade. E que esses apoios servissem, de facto, para ajudar quem os recebe a refazer a sua vida ou a voltar ao caminho certo para se poder firmar nos seus próprios pés e deixar de estar dependente de terceiros. Mais ainda, que em vez de pagar a pessoas que nada fazem, esse dinheiro fosse usado para criar pensões mínimas decentes para quem após uma vida de trabalho e de dificuldades se vê a ter uma existência ainda mais precária.

Seria tão bom... que passássemos a ter consultas médicas sempre que são precisas – ou que achamos que o são. E que deixássemos de passar horas à espera nas Urgências de um hospital, mesmo quando a situação é gravíssima. Mais ainda, que quem precisa de um tratamento ou de uma operação os possa ter a tempo e horas, sem passar anos à espera e a ver o seu estado físico – e psicológico – a deteriorar-se. E que uma grávida não tenha de passar as últimas semanas em sobressalto sem saber se vai conseguir um sítio para ter a criança.

Seria tão bom... que jornalistas e comunicação social voltassem ao que eram há umas décadas, ou seja, defensores dos factos e da verdade, doesse a quem doesse. E que reservassem as suas opiniões e parcialidades para as colunas de opinião, onde pertencem, e não para o que chamam notícias.

Finalmente, seria tão bom... que um português vítima de um crime ou familiar de uma vítima visse a justiça a ser aplicada como deve ser, com justeza, sem olhar a amizades ou interesses de qualquer tipo, e, acima de tudo, com a máxima celeridade. E que deixássemos de ver imagens como as que passaram recentemente num canal de televisão em que víamos os presos, “coitadinhos”, a viverem à grande e a divertirem-se com tudo e mais alguma coisa, incluindo drogas, quando há tanta gente que nunca fez mal nenhum e que vive com grandes dificuldades, em muitos casos são até as vítimas dos que vão gozando a vida atrás das grades.

Pois, seria mesmo bom...

Mas enquanto espero – sentada, claro – aproveito para vos desejar uma boa Passagem de Anos e um 2024 melhor do que 2023, por muito bom que este tenha sido para vós.

Para semana: Já não há vergonha A propósito de declarações recentes de alguns políticos

Começo por um pequeno comentário, apesar de o título ser o de uma série com o Raul Solnado, a inspiração veio mais de um filme, “Stanno tutti bene”, com Marcello Mastroiani, em que um pai decide ir visitar os filhos, espalhados pela Itália, e, apesar da tremenda encenação que todos lhe apresentam, acaba por descobrir que tudo o que pensava saber sobre eles era apenas isso, teatro.

E nessa área, o nosso governo podia ensinar-lhes umas coisinhas.

Por exemplo, o SNS, o tal que está ótimo e recomenda-se, só tem um outro pequeno problema... mas nada de especial. E isto é repetido à saciedade, apesar de diariamente haver notícias de Urgências fechadas ou a abarrotar, de diretores que se demitem, de todo o tipo de problemas – pelo que percebi, o Santa Maria esteve até sem refeições suficientes para os pacientes!

Mas está tudo bem, sobretudo agora que acabaram com muitas das PPP. Curiosamente, hospitais que funcionavam lindamente nessa época, agora, que são totalmente públicos, estão um caos. Já só falta dizer, como o têm feito noutras áreas, que a culpa é do Passos ou, melhor ainda, do Cavaco.

Mas adiante, passemos ao “filho” seguinte.

O Sr. Costa anunciou, radiante, que nunca tinha havido tão poucos inscritos no Rendimento Social de Inserção. Seria de facto uma notícia ótima, se os que saíram o tivessem feito por terem conseguido, finalmente, estar inseridos na sociedade. Mas será mesmo assim?

Vejamos, o dito RSI já está a fazer 27 anos. Ou seja, como nunca houve limite ao número de anos que uma pessoa o pode receber, isso significa que muitos dos que entraram nos primeiros tempos estão agora em idade de reforma. Resumindo, saíram do RSI para passar a receber a reforma dita social! Que bom, é mesmo uma ótima notícia para os bolsos dos portugueses!

A única vantagem deste anúncio é que, pelo menos, goza de originalidade, é que o seu antecessor costumava “embandeirar em arco” com a entrada de mais gente para o dito RSI, coisa que, diga-se de passagem, nunca entendi. Devemos mesmo ficar contentes por haver mais gente a não fazer nada e a receber dinheiro dos nossos impostos?

E venha agora o filho Ensino. Perante o cenário selvagem, sim, selvagem, a que assistimos atualmente, o que faz o Governo? Continua a dizer que ensino público é que é bom, a falar com os “grevistas” e a contemporizar em datas de avaliações e tudo o mais.

Perante esta guerra aberta por interesses de classe – pelo menos já deixaram de dizer que lutam pela qualidade da educação – não era altura de entrar em vigor o celebérrimo e tão criticado cheque educação? Mais ainda, liberalizando ao mesmo tempo e totalmente a escola que um aluno pode frequentar, desde que haja vagas.

Como o dinheiro é afeto ao aluno e não à escola, as que não atraíssem gente suficiente tinham um ano para alterar a situação ou fechavam com despedimento de toda a gente.

Mas não, o ensino está ótimo... e até está, se a intenção é criar semianalfabetos que caem em todas as mentiras e inverdades (estes termos não são totalmente sinónimo) e que, acima de tudo, não sabem pensar por si e analisar problemas e situações.

Filho seguinte, a Justiça. Ficámos a saber que Portugal está preparado para pôr em ação a ordem do TPI para a prisão de Putin. Fantástico! Entretanto, o assassino do polícia à porta de uma discoteca continua a monte e nem pedido à Interpol houve, pelo menos que eu saiba. E isto para não falar nos muitos outros casos que aguardam há anos, muitas vezes apenas para se ter o aval de uma decisão judicial – como as dívidas incobráveis, por exemplo, enquanto não há o documento continuam a fazer parte das contas anuais da empresa, apesar de esta bem saber que nunca recuperará o dinheiro. Mas estamos preparados para prender o Putin, ou seja, estamos bem e recomendamo-nos.

E vamos ao penúltimo filho, a habitação. Falei disso na semana passada, mas acrescento agora uma pequenina coisa. É que, de acordo com quem nos governa, o aluguer compulsivo foi um projeto do mau do Cavaco! Só que não foi. O que se pensou fazer na altura tinha unicamente a ver com prédios em mau estado, pior ainda, em risco, de que o Estado tomaria conta caso o proprietário não quisesse ou não pudesse fazer as obras necessárias para o preservar – mas só isso.

Para último, fica o melhor filho, a economia. Ou, mais especificamente, o enorme aumento que estão a sofrer bens essenciais. Passámos por várias fases, desde uma Ministra da Agricultura preocupadíssima com o preço das cebolas a projetos extremamente vagos de pôr um limite superior nos preços e sabe-se lá que mais, medidas fabulosas que iriam imediatamente garantir a falta de uma série de produtos no mercado e o regresso em força do mercado negro. Última versão? Talvez, note-se bem, talvez baixar o IVA de alguns alimentos.

Ou seja, como sempre, uma mão cheia de coisa nenhuma, mas tudo muito bem anunciado como resposta a “pequeninos” problemas que, ou não têm grande peso ou, caso o tenham, são... adivinharam, culpa do Passos ou do Cavaco, culpa do capitalismo, da guerra na Ucrânia, do Alojamento Local, enfim, de tudo menos deste Governo. E como poderia este ter culpa fosse do que fosse quando “lá em casa está tudo bem”?

Para semana: O patriarcado A propósito da demissão da primeira-ministra da Nova Zelândia

Neste post não vou falar do nosso absurdo sistema penal, absurdo pelo menos a avaliar pelos resultados que dá. Por exemplo, um homem mata sete pessoas (refiro-me ao crime da Praia do Osso da Baleia), recebe a pena máxima na época, 20 anos, cumpre uns meros 14 – com saídas precárias nos últimos tempos, claro – e depois pode até sair do país e retomar a sua vida como se nada tivesse acontecido.

Curiosamente, vi em tempos uma entrevista com uma mulher condenada também à pena máxima porque, vítima de grande violência doméstica, tinha jurado que se o marido lhe voltasse a tocar o mataria, tendo a postos a espingarda dele. Pois bem, foi considerado crime premeditado!

Não, a minha intenção esta semana é falar apenas de algumas sentenças absurdas dos últimos tempos que são, na minha opinião, um sintoma de um dos maiores males de que padece a nossa Justiça, a tremenda arrogância dos juízes e a sua convicção absoluta de que podem dizer e fazer o que bem lhes apetece, confiantes em que o velho espírito corporativo dos outros magistrados os  irá proteger caso as coisas corram mal.

Vejamos então alguns casos que chocam pelo seu absurdo quase surrealista.

Temos a juíza do Tribunal de Paredes que ilibou um homem que arrastara a mulher pelo pescoço, em plena rua, para a enfiar à força no carro, “porque os atos em causa não se enquadram na definição de maus tratos prevista no Código Penal” e porque os acontecimentos em causa não tiveram "crueldade, insensibilidade e desprezo" suficientes para serem considerados crime de violência doméstica.”

Um juiz do Tribunal Judicial de Viseu, noutro caso também de violência doméstica em que até havia testemunhas e uma gravação com ameaças do arguido, ilibou-o porque, segundo ele, a vítima "denotou em audiência de julgamento ser uma mulher moderna, consciente dos seus direitos, autónoma, não submissa, empregada e com salário próprio, não dependente do marido", não encaixando, pois, no perfil de vítima de violência doméstica.

Passando a outra área, temos o caso de uma mulher brutalmente agredida pelo marido e pelo amante, tendo estes recebido penas suspensas da Relação do Porto porque "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte". Isto com uma Constituição que afirma claramente que Portugal é um país laico!

É claro que esta sentença lapidar é obra do mais célebre dos nossos magistrados, o juiz Neto de Moura. Estranhamente, o mesmo Conselho de Magistratura que tão lesto foi a suspender o chamado juiz negacionista limitou-se a transferir este senhor para uma secção cível do mesmo tribunal que não lida com violência doméstica, mas só após uma autêntica avalanche de protestos,

Numa área diversa, temos o caso de um polícia que tentou deter dois ladrões algures no interior do país, tendo sido forçado a disparar. Um deles acabou por morrer – apesar de estar aparentemente bem, tinha uma hemorragia interna sem se ter sequer apercebido de que fora atingido. Pois bem, apesar de o sobrevivente ter uns 15 ou 16 casos do mesmo tipo a aguardarem julgamento, o juiz a que foram presentes deixou-o ir em liberdade enquanto aguardava (mais um) julgamento, ordenando a prisão preventiva do polícia! Já agora, o liberto voltou a ser apanhado em flagrante dois dias depois e ficou finalmente em preventiva, talvez como resultado da indignação que essa decisão tinha provocado em todo o país.

O mais estranho nisto tudo é que o grande argumento destes juízes é sempre o mesmo, “está na lei”. E a minha dúvida quanto a isso é muito simples: se a lei é assim tão linear, tão passível de uma única interpretação, então para que servem os juízes? Use-se um computador, entra o crime, sai a sentença e poupa-se imenso tempo e dinheiro! Ou será que a ideia de ter juízes é precisamente para que estes avaliem as circunstâncias e, dentro, claro, dos limites do Código Penal, arranjem a sentença que melhor se lhes adequa?

Como se não bastassem casos como estes, temos ainda o facto de haver outros em que à partida já sabemos como vão ser resolvidos. Sim, refiro-me a processos que envolvem políticos. Serei eu a única a notar que a absolvição “por falta de provas” ou uma sentença dura têm muitas vezes a ver com a cor política do arguido? Pensem um bocadinho e verão que não vos faltam exemplos.

E casos que envolvem crianças? Bom, lembro-me de um juiz algures no Norte que negava todos os pedidos de adoção, apesar do parecer favorável de todos os organismos envolvidos, dando-se ao luxo de pregar sermões aos casais adotantes por “se estarem a aproveitar da miséria humana para satisfazer os seus desejos” (não estou a brincar).

Já agora, houve um caso não de tribunal que denota bem a tal faceta de arrogância de que falei inicialmente. Um juiz foi apanhado numa operação Stop com uma arma de 9 mm, totalmente ilegal para um mero cidadão. Argumento utilizado? Pois bem, é o calibre da arma da Polícia e, como esta depende dos Magistrados, isso quer dizer que ele, juiz, é chefe deles e tem, pois, direito à mesma arma. Parece anedota? Infelizmente não é. Já agora, o argumento não pegou.

Sim, bem sei que os juízes são humanos e, como tal, sujeitos a errar. Mas o que eu gostaria de ver era mais agilidade do Conselho de Magistratura, mais vontade de agir contra quem, para todos os efeitos, põe em causa a imagem da Justiça e de que essa instituição é, ou devia ser, a guardiã.

E, acima de tudo, seria bom termos juízes que se esforçam por decidir de um modo o mais isento possível, pondo de lado as suas ideias religiosas, morais e políticas para se limitarem a interpretar a lei o melhor possível. Há-os, certamente, mas se não agirem serão cada vez mais confundidos com os que não o fazem.

Para a semana: A infância é mesmo para brincar? – Algo que ouvimos muito mas que não é necessariamente verdade.