Como não podia deixar de ser, hoje falarei das Eleições Autárquicas acabadinhas de acontecer.

Começo por dizer que estranhei ouvir dizer que temos 9 303 840 eleitores recenseados, isto numa população que varia, dependendo da fonte, entre 10,4 e 10,7 milhões de pessoas, número esse que, lembro, inclui menores de 18 anos e estrangeiros com residência legal no nosso país (muitos!). Francamente, parecem-me eleitores a mais. E sim, sei que os cadernos eleitorais foram limpos há pouco tempo e que, segundo parece, duas vezes por ano eliminam pessoas com 100 anos ou mais – espero que não às cegas, com o tão badalado “envelhecimento da população” há, certamente, pessoas vivas com essa idade e que têm todo o direito de votar.

Aliás, há estudos que estimam que o número de recenseados excede em cerca de 10 % o número de habitantes em idade de votar, mesmo assim bem abaixo dos cerca de 20 % da década de 1990. E isso afeta, certamente, os valores da abstenção – que poderão não ser tão elevados como surgem – e, mais importante ainda, a distribuição de mandatos com base no famigerado método de Hondt.

Passemos aos resultados em si.

Há uma característica das Eleições Autárquicas que sempre achei curiosa. E é muito simplesmente esta: se um partido dos “grandes” tem um mau resultado, não devemos misturar alhos com bugalhos, ou seja, Autárquicas e Legislativas são totalmente diferentes. Mas se o resultado é bom... já se sabe, passam a ser a mesma coisa!

E nestas Autárquicas vimos isso repetidamente, pela negativa e pela positiva, em relação a inúmeros partidos. Por exemplo, quando o PS disse que estava de volta. Ou a subida do CDS e da CDU – aqui para nós, acho que os autarcas que venceram essas Câmaras o fizeram APESAR de pertencerem a esses partidos...

E passamos, inevitavelmente, ao Chega. Acho que o seu líder sofreu da mesma confusão quando falou em 30 Câmaras. Mas nada que se compare aos “críticos” usuais e aos seus discursos sobre a derrota que sofreu. Deve ser uma nova definição do termo, estamos a falar de um partido com apenas 6 anos, que só concorreu a 2 Eleições Autárquicas e que passou de uns meros 9 vereadores a 3 Câmaras e 137 vereadores, fora os deputados municipais (637) e membros de Assembleias de Freguesia (1176).

Se isto é uma derrota, o que dizer do BE – zero eleitos por conta própria – e do PAN – a mesma coisa, algo que a sua líder considerou “um resultado modesto” – fora as perdas da CDU, claro.

Há um dado que não tenho conseguido encontrar, exceto quando se trata de maiorias absolutas, como Oeiras e Figueira da Foz. Muito simplesmente, ver, lado a lado, Câmara por Câmara, quem a ganhou e a composição da Assembleia Municipal. É que, infelizmente e como muito bem sabemos, se esta tem uma maioria da cor oposta, digamos, pode impedir o bom funcionamento da Câmara e a tomada de medidas importantes.

Veja-se, por exemplo, a afirmação dessa senhora Leitão de que iria fazer oposição cerrada a Moedas. O que os lisboetas gostariam de ouvir do segundo maior partido do país é que acatava o resultado do sufrágio e trabalharia afincadamente com Moedas para bem da cidade.

Mas isto diz tudo sobre os muitos e eternos problemas do nosso sistema eleitoral. Estamos cheios de “políticos profissionais” que põem, sempre, os interesses do seu partido à frente dos da região que os elegeu e que os sustenta. Daí aparecerem cada vez mais movimentos e partidos locais, sem falar nos candidatos independentes. E nos muitos presidentes de Câmaras e de Juntas de Freguesia eleitos por serem quem são e com base na obra feita em mandatos anteriores, independentemente do partido a que pertencem – daí o meu comentário acima sobre o CDS e a CDU.

É claro que os “comentadores” do costume embandeiraram em arco com o “regresso ao bipartidarismo”. Pois, esperem pelas próximas Legislativas e são capazes de terem uma surpresa, mais uma vez.

É que, como alguns apontam, e bem, nas Autárquicas muitos votam em partidos em que nem sonhariam votar para as Legislativas apenas porque viram que têm feito um bom trabalho. E em freguesias pequenas, em que muitos se conhecem, isso é ainda mais marcante, vota-se no senhor A ou na senhora B sem ligar a menor importância ao partido que representam oficialmente.

Pior ainda, num país em que o compadrio e as redes de favores continuam a imperar, não é nada fácil alterar toda uma situação altamente lesiva dos interesses dos governados e em que quem rema contra a maré partidária corre o sério risco de ser trucidado.

Mesmo assim, houve algumas mensagens claras por parte dos eleitores, como a maioria absoluta de Ricardo Leão – o da demolição das barracas – em Loures, apesar de ter sido tão criticado pelo partido que representava oficialmente e, acima de tudo, pelo inenarrável Costinha. Ou, de certo modo, Lisboa, onde há uma certa unanimidade em considerar que a aliança entre PS e BE foi a causa da derrota socialista na capital.

Como nota humorística final, não adoraram ouvir a Mortágua a esganiçar-se contra o Moedas e a prever-lhe a “derrota certa” quando o partido dela estava a ser arrasado? Pequeno detalhe, ouvi, por acaso, o Sousa Tavares – não estava a olhar para a TV, por isso não vi que era ele quem estava a falar ou teria mudado de canal – a dizer que ela deixara o seu Partido moribundo e que nestas eleições lhe tinha feito o enterro (estou a parafrasear). Confesso que fiquei em choque por concordar com algo que esse “senhor” disse.

Adorei, também, o discurso do líder do PCP que, nem sei bem porquê, li na íntegra. E a indignação de muita gentinha pelo tempo de antena dado ao Chega no pós-eleições, as mesmas pessoas que acham naturalíssimo apanharmos diariamente doses repetidas de políticos e comentadores do moribundo BE.

O pior é que nem podemos descansar da “politiquice”, já estamos em campanha para as Presidenciais...

Para a semana: Quando é que a Europa acorda? Cedências e decisões idiotas (a Palestina), a passividade perante provocações russas, estamos à espera de quê para começarmos a pensar em nós?

Com a alteração da data em que sai este blogue, decidi também alterar o artigo desta semana. E, apesar do título, pouco falarei sobre as eleições que se aproximam a passos galopantes, sobretudo para quem vota antecipadamente. Para quem tenha interesse, já falei da minha opinião sobre o nosso sistema eleitoral em Adoraria saber... Pequeno detalhe, todas as questões que ali pus continuam sem resposta.

Direi apenas que estou a achar muito curioso não termos visto apelos a que as pessoas vão votar mas apenas para que o façam no chamado “voto útil”. Pois, como as últimas eleições mostraram, quando os “comodistas” decidem exercer o seu direito democrático as coisas podem não correr bem para os partidos do costume... sobretudo os de esquerda que, muito francamente, são agora quase todos desde que o PSD decidiu deslizar para fora do centro.

Sou, como penso que o serão cada vez mais portugueses, uma desiludida da democracia que supostamente temos. Só que, ao contrário de muitos – e lembro que a abstenção já é, em algumas das nossas eleições, a vencedora com maioria absoluta e para lá caminha nas outras – faço questão de votar sempre porque acho que isso me dá o direito de vociferar quanto ao que se passa, tipo, cumpri o meu dever, cumpram, agora, o vosso.

O primeiro passo para quebrar esse desencanto surgiu com a possibilidade de haver candidatos autónomos às eleições autárquicas, apesar de, convenhamos, estes sejam muitas vezes mais ou menos enfeudados a partidos. Falarei disso noutra altura.

Mas esta semana descobri que há cada vez mais portugueses a agirem e a tomar um outro tipo de medidas para lidar com os milhentos problemas que os sucessivos governos prometem, eleição após eleição, resolver – ando desde os anos 80, altura em que vim para Portugal, a ouvir falar em médico de família para todos, infantários e creches para todos, habitação acessível, burocracia simplificada...

E de que se trata? Muito simplesmente, de movimentos cívicos.

Há-os de todos os tamanhos e feitios, políticos, culturais, generalistas, muito específicos, enfim, um pouco de tudo. Existe, até, uma Plataforma de Associações da Sociedade Civil que reúne 67 delas, mais 4 observadoras. Mas há muitíssimas mais. Seria bom que alguém com mais tempo disponível do que eu se dedicasse a fazer uma listagem completa e a publicasse, muitos encontrariam ali, sem dúvida, algo que lhes enchesse as medidas.

Até as nossas empresas começam a agir nessa área, existe, por exemplo, a Vá lá, Portugal Merece, que já engloba mais de cem empresas e que aposta em mudar mentalidades e em contribuir para o crescimento do tecido empresarial do país.

Para mim, é um caminho a seguir se quisermos, realmente, recuperar algum do poder que o povo supostamente adquiriu com o 25 de abril. Pode-se dizer que a democracia é, apesar de tudo, o melhor regime, mas será mesmo isso que temos atualmente?

Para além das distorções do nosso sistema eleitoral causadas pelo famigerado método de Hondt, quem é que nos governa, independentemente da sua cor política? Pessoas sem o mínimo interesse em fazer as reformas que todos sabemos que deviam ter sido feitas há anos porque sabem que isso lhes iria custar votos – leia-se, o chorudo tacho de serem membros da Assembleia da República ou do Governo – e que “governam”, se é que se lhe pode chamar isso, ao sabor de quem berra mais alto ou das causas da moda, no nosso caso, a pesadíssima máquina do funcionalismo público e, nestes últimos anos, os imigrantes, sobretudo os ilegais, a “catástrofe climática” e similares.

Se queremos recuperar o poder que nunca devia ter deixado de ser nosso, temos de começar pela base, olhar à nossa volta, ver o que precisa de ser feito e, em vez de ficar no café a lastimarmo-nos e a criticar, tentar organizar pessoas com as mesmas ideias de modo a agirem.

Já agora, sabia que é facílimo criar uma organização? Encontrará as regras todas aqui. Pequeno detalhe, na maior parte dos casos custa 300 euros.

Poderão dizer, grande coisa, um movimento cívico! Pois, até o pode ser, se for bem pensado e atrair pessoas com algum peso nessa área – e um ou outro advogado seria sempre bem-vindo... É claro que se estivermos a pensar em termos de governos nacionais, bom, será definitivamente um peso pluma. Mas muitos dos que existem surgiram a nível local e podem pressionar muito a sério Juntas de Freguesia e Câmaras.

Lembro, também, que nas últimas eleições autárquicas tivemos alguns partidos meramente locais e que até tiveram resultados muito bons, apesar de ser, para muitos – se não todos – uma estreia. Mais uma vez, é esse o caminho a seguir, criar partidos locais ou regionais e tentar conquistar Juntas de Freguesia, Câmaras e, sobretudo, as muito importantes Assembleias Municipais, de modo a termos um poder autárquico realmente virado para os interesses das pessoas que representa, ou devia representar, e não enfeudado a partidos nacionais.

Mais ainda, à medida que esse movimento ganhe um certo peso, estará em posição de exigir uma maior descentralização ou, no mínimo, de pôr em prática medidas adaptadas às necessidades locais e não feitas a pensar no “universo paralelo” em que parecem viver muitos dos nossos governantes.

Dir-me-ão, mas o que é que tudo isto tem a ver com eleições legislativas? A curto prazo, pouco ou nada. Mas o que é que acham que acontecerá quando os “partidos do costume” descobrirem que perderam o poder a nível local? E que estão, basicamente, “a falar para o boneco”?

Aposto que a primeira solução será tentar pôr-lhes cobro, mas duvido que resulte – lembro o que aconteceu quando tentaram impor um número de assinaturas absolutamente desmesurado para se ser candidato independente, nalguns casos superior ao número de eleitores em causa, só que a resposta foi os ditos candidatos dizerem que formariam um partido, Os Independentes...

Pois é, a verdadeira democracia tem de começar pela base. Dito isto, e até a termos, vá votar – mas esqueça o “voto útil”, vote, isso sim, de acordo com a sua vontade. Não é isso a democracia?

Para a semana: Hipocrisias, hipocrisias...  Se não existissem, tinham de ser inventadas, cá e lá fora.

Passadas que foram as eleições europeias, achei que era a altura ideal para falar um pouco sobre a União Europeia e o que tem de bom e de mau. Mas primeiro, recordemos que tudo começou modestamente com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), criada em 1951, e que incluía a Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos (Europa dos Seis).

Várias peripécias e múltiplos tratados depois, temos a atual União dos 27 - Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia – e os seus diversos órgãos: Conselho Europeu (constituído pelos chefes de estado dos países membros), Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Banco Central Europeu e Tribunal de Contas Europeu.

Ora na minha opinião, muitos dos problemas que envolvem a UE, nomeadamente o falhanço em criar uma Constituição Europeia que seja aprovada por todos os seus membros, vem, precisamente, desta sua história. É que foi evoluindo um pouco ao sabor da maré, sobretudo nas suas primeiras décadas, sem um plano específico. Falou-se – e continua a falar-se – em criar um Estado Federal, à semelhança da Suíça e dos EUA, mas essa ideia enfrenta uma feroz oposição por parte de muitos dos estados membros. E atendendo ao modo como regras e leis ditas europeias são atualmente implementadas, espantoso seria se a ideia agradasse a todos.

Outro grande problema da imagem da UE é que os seus dirigentes e funcionários são vistos por uma boa parte das populações como um mero bando de burocratas que criam todo o tipo de regras absurdas basicamente para “mostrar quem manda”. E se acham que não é verdade, aqui ficam dois exemplos que contribuíram bastante para o descontentamento dos britânicos.

O primeiro tem a ver com a definição do que é um pepino... a sério. Todos conhecemos os encurvados à venda em Portugal, mas há também os totalmente retos, que já começam a aparecer por cá e que são os favoritos na Grã-Bretanha. Pois bem, um “génio” de Bruxelas, aparentemente com muito tempo livre, decidiu que só os curvos é que poderiam chamar-se pepinos. É claro que os ingleses adoraram!

O outro exemplo tem a ver com a imposição do sistema métrico. Acontece que os ingleses adoram o seu sistema de medidas, apesar de ser dificílimo fazer contas com ele – quem vê programas de restauro de casas americanos sabe bem a que me refiro. Claro está que quando talhos e supermercados começaram a mostrar pesos só em quilos, foi a indignação geral. Os ingleses ainda tentaram uma medida conciliadora, expor os pesos nos dois sistemas, mas sem resultado.

Temos, depois, as decisões que saem do Tribunal de Justiça da União Europeia e de que não há recurso. E aqui temos o problema acrescido do pendor político de muitas das leis transeuropeias que esse tribunal defende, como a Lei do Asilo, altamente lesiva para os interesses de vários países da UE e que, lembremos, se foi votada por eles isso aconteceu muito antes da verdadeira tragédia que se vive atualmente em muitos desses países com a vinda descontrolada de pessoas supostamente em busca do tal asilo e que prontamente desaparecem no meio dos seus conterrâneos locais.

Pior ainda, a própria Comissão Europeia e os chefes de estado de muitos dos países membros fazem política à sua maneira, não aceitando resultados eleitorais que lhes desagradem e fazendo “cara feia” a líderes que não pertencem à “cor política” certa – lembremo-nos do modo como isolaram Haider, da Áustria, apesar de uns dias depois de lhe terem feito má cara numa “foto de família” estarem aos beijinhos e abraços com esse grande democrata, o Mugabe.

E não esqueçamos os chorudos salários que toda essa gente recebe, com o pretexto de que Bruxelas é uma cidade cara – e estou só a falar dos deputados do Parlamento Europeu, há ainda os seus muitos assessores, sem esquecer os funcionários permanentes de todas as instituições da UE, ou seja, muitos milhões por ano só para sustentar toda essa pesada máquina, o que leva muitos a perguntarem, sobretudo nos países que mais contribuem, se esse dinheiro está mesmo a ser bem empregue.

Sem contar que muitos cargos de responsabilidade são atribuídos após renhidas conversações entre os vários estados, ficando-nos a dúvida se o escolhido é, de facto, a pessoa mais competente para o cargo.

Podia-se dizer, mas são eles que lutam pela democracia e bem-estar das populações dos seus estados membros. Mas será mesmo assim? Veja-se o pânico que os resultados das últimas eleições trouxeram, com a grande subida da direita e da extrema-direita. Há, até, quem não se iniba de dizer que a democracia está em perigo. Veja-se, também, o que tem acontecido com a Hungria após a eleição do Orbán. Têm feito tudo para a isolar e hostilizar de modo a forçá-la a voltar “ao bom caminho” – pois, suspeito que vai acontecer precisamente o contrário, como se vê em Portugal com a guerra da esquerda, e não só, ao Chega.

Com tudo isto, admiram-se da tremenda abstenção nas eleições europeias? É que, muito francamente, os eleitores acham que irem ou não votar não irá influenciar em nada as decisões tomadas em Bruxelas, quer as económicas quer as outras, passará tudo por negociatas para que não são chamados a opinar.

Mais ainda, a abstenção que tivemos tem também outras leituras. Como se sabe há muito, pessoas de extrema esquerda votam sempre, ou seja, os resultados do PCP e do BE são verdadeiramente patéticos. Já as pessoas de direita são mais comodistas, só trocam o sofá pela mesa de voto se acharem que os seus interesses estão em jogo – daí ter aparecido a “votação em mobilidade”, que, mesmo assim, não foi suficiente. E numas eleições europeias, não estão mesmo nada – pelo menos na sua opinião.

Para a semana: O passado é o passado. Chega de tentar ler a história à luz de ideias atuais

O post de hoje não tem a ver com opções políticas, frases e inconsistências dos nossos políticos ou outras coisas similares. Vou falar, isso sim, do nosso sistema político em geral, nomeadamente em termos de eleições e da nossa tão querida Assembleia da República.

Em primeiro lugar, falemos da eleição dos deputados da dita Assembleia.

 Uma vez que regiões só há duas, Madeira e Açores, e os deputados não são eleitos pelo seu nome mas simplesmente por estarem nas listas de um partido, porque é que são eleitos distrito a distrito? Porque é que não se somam os votos em todo o país, determinando assim o número de deputados eleitos por cada partido concorrente às eleições.

Bem sei que o argumento usualmente apresentado é o de impedir que distritos com muita população tenham um peso excessivo na Assembleia. A sério?

Dediquei-me a fazer umas continhas referentes às eleições de 2022 usando as percentagens nacionais obtidas por cada partido. Curiosamente (!) PS e PSD perdiam deputados – o PS, por exemplo, passaria de 120 para 77. E os restantes partidos menores ganhavam deputados e de que maneira – o BE, por exemplo, passaria de 5 a 10. E já agora, o CDS teria no mínimo 2.

São cálculos aproximados por causa da percentagem elevada de brancos e nulos que entram na soma das percentagens, correspondendo a 13 deputados!

Mas estes resultados não são de espantar, uma vez que com o modo atual de conversão de votos em mandatos, no final “sobram” votos. Já agora, para quem tenha interesse em saber como funciona esta tremenda complicação, aqui fica este link: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/SistemaEleitoral.aspx

Resumindo, na prática a distribuição de deputados não corresponde à tão badalada vontade popular.

Repito, se os deputados fossem eleitos em nome individual como em Inglaterra, por exemplo, fazia sentido uma votação por distritos. Assim, é um absurdo só explicável por beneficiar os grandes partidos.

Em segundo lugar, usando mais uma vez o facto de não elegermos deputados mas sim partidos, porque é que quando um deputado sai (ou é expulso) do partido em que foi eleito mantém o seu lugar na Assembleia da República e todas as regalias que lhe estão associadas? Ninguém o elegeu para esse cargo!

Quando foi o caso da dissolução do governo de Santana Lopes, o Sr. Marcelo fartou-se de repetir que ele não era um primeiro-ministro legítimo porque o povo português não o tinha eleito para esse cargo – curiosamente, ninguém mencionou isso quando foi do Sr. Costa e da geringonça...

Para os mais distraídos, a única condição para ser eleito é estar na lista do respetivo partido. E não, nem é preciso estar em lugar elegível. Há inúmeros casos em que um partido faz campanha com nomes sonantes que sabem que irão atrair votos e quando se trata de ocupar o seu lugar na Assembleia, pois bem, têm mais que fazer e cedem a sua posição a outros.

Vamos à terceira questão. Como penso que sabem, são precisas 7500 assinaturas para formar um partido – para além de toda a burocracia, Tribunal Constitucional, etc. Ora nas ditas eleições de 2022 houve 8 partidos que ficaram abaixo desse valor - https://www.legislativas2022.mai.gov.pt/resultados/globais

Não seria lógico que para continuarem a concorrer tivessem de refazer todo o processo de criação do respetivo partido? Sim, há partidos extintos e até são bastantes – ver https://www.cne.pt/content/partidos-politicos-1

Mas foram extintos por decisão própria. É que segundo parece, uma vez criado, um partido é para sempre, mesmo que eleição após eleição tenha um número de votantes inferior a 7500.

Quarta questão, porque é que só partidos podem concorrer à Assembleia da República? Ainda não ouvi uma única explicação lógica e muito menos credível sobre como é que isso é “a bem da democracia”. Lembremos que para as eleições autárquicas foi uma luta de anos, segundo parece uma simples junta de freguesia é mais democrática com pessoas eleitas simplesmente pelo partido do que com gente que, essa sim, foi escolhida individualmente pelo povo.

Lembremos que o ano passado houve uma tentativa de coartar fortemente esse tipo de eleição ao exigirem que cada candidato apresentasse uma lista de, penso, 10 000 assinaturas locais! Isso até para juntas de freguesia em que não há esse número de eleitores. Bom, deram-se mal, uma vez que um partido só precisa de 7500 e a nível nacional, um grupo de candidatos anunciou muito simplesmente que iriam criar um chamado... adivinharam, Independentes. Assim, quem quisesse concorrer a título individual só teria de se inscrever no dito partido.

Pessoalmente, achei que foi de génio.

Quinta e última questão, porque é que o voto não é obrigatório?

Atendendo a que temos uma Constituição feita pelo PCP com uns retoques do PS, porque não escolheram esta opção? Para quem tanto fala em democracia, seria de pensar que gostariam de ver os portugueses a exercerem o direito mais básico desse sistema político que é irem votar.

Dirão que não ir votar também é uma opção democrática, mas será mesmo? O facto de não nos revermos num partido ou pessoa não devia ser razão para nos desligarmos de todo o sistema, devia, isso, sim, incentivar-nos a encontrar alternativas que sejam mais do nosso agrado. E, acreditem, se as pessoas fossem obrigadas a sair de casa para votar – ou terem de pagar uma forte multa caso não tivessem uma boa razão para o não fazerem – garanto que havia muito mais pressão nos partidos existentes ou a criação de novos com uma muito boa dose de viabilidade.

É com o voto voluntário estamos cada vez mais perto de termos umas eleições em que o vencedor com maioria absoluta clara é... a abstenção.

Para a semana: A anulação das mulheres – como medidas tomadas supostamente a favor delas têm o efeito contrário.