A polémica lei da eutanásia foi mais uma vez aprovada pela Assembleia da República e está agora nas mãos do Sr. Marcelo. Não sei nem me interessa saber se é ou não constitucional, a minha total oposição vem de outras causas – e não, nada têm a ver com religião, isto para os que já me estão a chamar beata e outros mimos similares.

Começarei por um breve resumo do que disse num outro post, Os falsos sinónimos, sobre a diferença entre morte medicamente assistida e eutanásia.

Basicamente, a primeira refere-se a pessoas com doenças terminais e a quem é aumentada a dose de fármacos para minorar as dores (e não só), apesar de se saber que isso irá encurtar-lhes a vida. Ou seja, perante uma verdadeira morte anunciada, tenta-se que esses últimos dias ou semanas sejam os melhores possíveis, ou antes, o menos maus possíveis. E, talvez menos frequentemente, da recusa de novos tratamentos por parte de doentes porque os fracos ganhos em quantidade de vida seriam mais do que contrabalançados pelas perdas na sua qualidade

Em contraste, eutanásia tem a ver com pessoas que não estão a morrer, sofrem apenas de condições que lhes minoram a qualidade de vida, quer realmente quer na perceção que têm do seu mundo pessoal.

Os exemplos mais comuns são pessoas tetraplégicas, que dependem de terceiros para tudo, e padecentes de Alzheimer.

Ora são precisamente estes casos que me levam a ser ferozmente contra a dita eutanásia. No mundo atual, uma pessoa tetraplégica pode ter uma vida muito, mas mesmo muito rica e preenchida, se lhe forem dados os meios para tal. Não estamos no mundo de há umas décadas, onde só podiam ficar paradas em frente à TV ou com um rádio ligado, nem podendo, sequer, mudar de canal ou de estação caso o programa não lhes agradasse.

Para além da muita tecnologia já disponível e que pode ser ativada com o olhar, há ainda a realidade virtual... É claro que o grande problema aqui é que este tipo de apoios custa dinheiro e os nossos governos preferem gastá-lo em rendimentos mínimos e noutras “benesses” similares atribuídas a muita gente que, na sua maioria, só padece de “síndrome de aproveitador”.

Quanto às pessoas com Alzheimer, não são elas que vivem em sofrimento, muito pelo contrário. Vivem num mundo sempre novo, em que tudo é novidade, em que tudo é uma descoberta. São, sim, os familiares que sofrem com o seu estado, ao verem deteriorar-se alguém que conheceram cheio de capacidades. Só que, neste caso, a eutanásia seria para aliviar o sofrimento deles e não da pessoa que tem a doença.

E onde é que isto nos leva? Aplica-se a eutanásia a crianças com deficiências profundas, sejam físicas ou mentais? Bom, isso já acontece, só que não lhe chamam eutanásia mas sim aborto. E se acham que exagero, sabem que na Suécia não nascem crianças com síndrome de Down há imensos anos? E que à menor sugestão de que a criança possa, talvez, sim, a ênfase está em talvez, vir a nascer com algum problema, as grávidas são fortemente encorajadas a recorrerem a um aborto.

Temos também o “sofrimento moral que se tornou insuportável”. Como exemplo, temos o célebre caso de uma jovem holandesa de 15 anos que pediu a eutanásia porque não aguentava a depressão! E teve, para esse pedido, o apoio da família e dos vários médicos consultados... Ao contrário do que consta, foi-lhe recusada, mas mais por a lei ser muito recente do que pelo absurdo de uma tal situação. E temos o caso bem recente, penso que no Canadá, de um homem que pediu e obteve a eutanásia por ter ficado surdo!

Outro grande argumento é que a decisão será tomada por uma comissão de especialistas de várias áreas e após várias consultas ao requerente. Pois!

Ou seja, esperamos anos por uma consulta normal (eu estou há 5 à espera de uma de oftalmologia) mas para a eutanásia aparecem logo? Já agora, não temos o exemplo atual das comissões que avaliam o grau de invalidez de funcionários públicos? E todos sabemos como funcionam tão bem...

Fala-se muito na qualidade de vida, ou antes, na sua perda, que leva a que muitos se queiram candidatar à eutanásia. Mas, de onde vem, de facto, essa deterioração? Entre outras coisas, de não haver um serviço de saúde como deve ser, que se preocupe mais com a nossa população do que em ser um “serviço nacional”. Da falta de lares condignos, com pessoal à altura para dar um bom fim de vida aos seus utentes. De não haver pessoal formado – e refiro-me a formações e não a cursos universitários – que dê apoio domiciliário a quem tem alguns problemas, quanto mais não seja para aliviar o fardo dos familiares que cuidam dessa pessoa. Da carência premente de lares de cuidados paliativos ou de quem apoie nessa área quem quer morrer em casa.

Outro aspeto muito usado pelos ferozes defensores da lei é que é ninguém pode ser convencido a pedir a eutanásia e que, se o faz, é porque é esse o seu real desejo.

A sério?

Quantos idosos e pessoas com deficiências diversas ouvem continuamente dizer a familiares, cuidadores e amigos que são um fardo, que assim nem vale a pena viver, que, “se fosse eu, preferia morrer já a ficar nesta situação” e outras frases com o mesmo sentido? Isto para não falar nos maus tratos e abusos orais ou até físicos a que muitos são sujeitos, perante a total passividade da nossa sociedade e dos nossos partidos políticos – pena não serem cães ou gatos...

Ao fim de anos nesta situação, é claro que muitos passam a pensar muito a sério na morte como uma libertação, pelo menos para os que os rodeiam, morte essa a que, se a lei for para a frente, passarão a ter acesso.

Não, a eutanásia não passa de uma solução criada por uma sociedade de facilitismos e que prefere não pensar numa verdadeira resolução dos problemas que a longevidade e a baixa mortalidade infantil acarretam, inevitavelmente.

E já agora, a eutanásia não é novidade, praticou-se durante muito tempo mas sem comissões ou ares de se estar a fazer um ato benemérito.

Durante séculos, quantas crianças pequenas morreram durante o sono na cama dos pais, “por  acidente” ou por doenças e outras causas desconhecidas, sem que houvesse qualquer inquérito – estes só surgiam quando isso acontecia muitíssimas vezes na mesma família e mesmo assim, nem sempre.

Quantos idosos morreram em casa sem se saber de quê, sendo a causa da morte vista meramente como “a idade avançada”?

E uma criança ou adulto que ficasse estropiado, bom, podia não haver eutanásia mas, com as carências económicas e faltas de apoio generalizadas, a sua vida não durava muito.

Ou seja, em vez de avançarmos para uma sociedade mais justa e melhor para todos, estamos, muito simplesmente, a legalizar práticas do passado.

Parabéns, senhores deputados!

Para semana: Falemos do Natal. Tenta-se cada vez mais criar um Natal que não ofenda ninguém... e não só.