Estão neste momento em discussão propostas de alteração de várias leis / sistemas, alterações essas muito contestadas pelos “suspeitos do costume”, claro está, apesar de ainda ser tudo muito vago e sujeito a alterações. Mas nem outra coisa seria de esperar atendendo a que temos na Assembleia da República um partido que anunciou que iria votar contra o programa do Governo – só que, pequeno detalhe que se calhar lhe passou despercebido, ainda nem sequer havia Governo...

Uma dessas questões tem a ver com a Lei da Greve no sentido de ter de haver sempre serviços mínimos. Ora, na minha opinião, claro, isso nada resolve, mesmo partindo do princípio que se consegue fazer essa alteração. Mas há outras medidas que se podiam tomar para que passássemos a ter greves a sério e não ao sabor de interesses políticos nem sequer muito bem encapotados.

Comecemos pelo princípio. Temos inúmeros sindicatos que se gabam de ter muitos milhares de membros. Curiosamente, sempre que ouço isso lembro-me dos clubes de futebol. Há muitos que afirmam o mesmo, só que, quando é altura de eleições e é preciso ter as cotas em dia para votar, os muitas dezenas de milhares ficam reduzidos a muito pouco.

Pior ainda no caso dos sindicatos, temos o modo como decretam as greves: ou pura e simplesmente por decisão da sua direção ou, nos mais “democráticos”, por voto de braço no ar, um estilo de votação que não é praticado em nenhum país civilizado.

Proponho, pois, o seguinte para pormos fim às greves selvagens que assolam o dia a dia de quem trabalha de facto e que é sempre quem mais prejudicado é por essas atitudes a favor dos “trabalhadores”.

Primeiro, os sindicatos teriam de partir todos da estaca zero, ou seja, teriam de reinscrever os seus membros. E, pequeno detalhe, lembro que não é obrigatório pertencer – ou continuar a pertencer – a um sindicato. Veríamos, assim, o peso real dos ditos nos setores que dizem representar.

Segundo, uma greve só pode ser decretada por voto secreto dos membros desse sindicato. Ou seja, urna fechada. Mais ainda, podíamos ir buscar o exemplo inglês em que acima de uma determinada dimensão tem de ser contratada uma empresa externa para contar os votos. Último detalhe, a greve só pode ir em frente se for votada por mais de 50 por cento dos sindicalizados – atenção, não são 50 por cento dos votos expressos mas sim dos membros desse sindicato, ou seja, a direção teria mesmo de os convencer da justeza da greve.

Não sei porquê, suspeito que, sobretudo com esta segunda medida, o número de greves cairia a pique...

Passemos, agora, a outro tema muito na moda, o reagrupamento familiar. Acho ótimo que os imigrantes que cá estão queiram mandar vir a família. Só que... pois, há sempre um senão nestas coisas. E neste caso é até bem simples, basta fazer uma simples pergunta: o imigrante em questão tem como sustentar os ditos familiares? Ou quer mandá-los vir para passar a receber ainda mais ajudas e subsídios e / ou, com o pretexto de ter filhos menores, receber de imediato uma casa a custo baixíssimo (isto se pagar a renda)?

Para evitar que os que vêm sobrecarreguem ainda mais as nossas pobres finanças públicas, aqui fica a minha proposta:

Primeiro, para pedir o dito reagrupamento familiar é preciso ter trabalhado legalmente – ou seja, com descontos e impostos – durante um mínimo de cinco anos.

Segundo, o imigrante em questão tem de ter casa onde instalar a família que vier ter com ele. E, pequeno detalhe, mas muito importante, não terá direito à chamada habitação social durante pelo menos dez anos. O mesmo se aplica a subsídios e ajudas de todos os tipos – incluindo o RSI.

Terceiro, é responsabilizável pelo bom comportamento escolar e social de filhos que mande vir para cá, com um sistema de tolerância zero. Isso inclui a aprendizagem do português caso não o falem.

E se estão a pensar, coitados, assim só podem mandar vir a família os que tiverem um bom emprego, bom, acham bem que sejamos nós a pagar pela vinda e sustento dessas pessoas? É que se acham que sim, a solução é simples, criem uma associação que o faça com as vossas cotas...

Finalmente, e de certo modo associado ao tema anterior, a muito contestada alteração da lei da nacionalidade.

Sim, é preciso reformulá-la muito a sério, mas até lá, que tal aplicar como deve ser a que já existe?

Que eu saiba, inclui pelo menos dois pontos: emprego e conhecimento da língua portuguesa. Ora a avaliar pelos resultados que grassam por aí, muitos dos primeiros são falsos, “criados” apenas para apresentar o papel na altura do pedido e esquecidos mal resulta. E quanto ao português... não faltam por aí “portugueses” que nem uma palavra dizem, levando-nos a questionar como é que obtiveram a nacionalidade.

Como o combate à corrupção está também muito na moda, que tal investigar as atribuições de nacionalidade dos últimos cinco anos? Ou seja, prova de que tinham, de facto, um emprego a sério quando fizeram o pedido – e uma explicação decente para o que lhe aconteceu depois, suspeito que muitos esfumaram-se mal foram obtidos os documentos da praxe. E um exame a sério dos conhecimentos de português do dito cidadão.

Caso não satisfaçam estas exigências, a atribuição da nacionalidade será, pura e simplesmente, considerada dolosa e fica sem efeito – eu diria, até, que se fosse investigar quem lhe deu o aval, mas como serão funcionários públicos, não vale a pena, se forem despedidos lá virá o Tribunal Administrativo zelar por eles.

Resumindo, sem alterar as leis teríamos, certamente, um resultado bem melhor do que continuar à espera das medidas perfeitas, sobretudo com um PM que oscila entre querer agradar à população que votou, claramente, contra a esquerda e as suas tendências naturais de se chegar ao PS.

Para a semana: Protegemos mesmo as crianças? Com o choro e ranger de dentes a que assistimos recentemente, é altura de fazer esta pergunta.